A ABPVS alerta o consumidor: prestar atenção nos rótulos dos alimentos é essencial


Nesta semana, a Anvisa determinou o embargo da divulgação do “Suplemento Mineral e Vitamínico à base de Goji Berry” da marca Gojipro. O motivo foi a falta de registro junto a Agência e o fato da empresa ser desconhecida.


A isenção e a obrigatoriedade da inscrição é regida pelo Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos. Independentemente do registro, todo estabelecimento na área de alimentos deve ser previamente licenciado pela autoridade sanitária competente estadual, distrital ou municipal, mediante a expedição de licença, alvará sanitário ou documento equivalente.


Esses dados devem sempre estar presentes no rótulo do produto. “Se essas informações básicas, mais o endereço da empresa e o CNPJ, não forem explicitadas ao consumidor, é melhor não comprar a mercadoria. Em 98% dos casos, significa que o alimento é de procedência ignorada e o consumidor fica sujeito a todos os riscos implicados”, aconselha Eliana Silva de Moraes, advogada com 25 anos de experiência em assuntos regulatórios, em vigilância sanitária e presidente da ABPVS. Além do registro, a orientação é de sempre prestar atenção no prazo de validade, nas condições de armazenamento, no modo indicado de utilização e nos possíveis efeitos adversos.


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