Legalização de documentos estrangeiros será dispensada no Brasil


A partir de agosto deste ano, quando passam a vigorar os efeitos da assinatura do Brasil à Convenção de Haia, também conhecida como Convenção da Apostila (decreto nº 8.660, 29/01/2016), os documentos públicos estrangeiros de 111 países que também fazem parte da Convenção estarão dispensados de legalização no país. Da mesma forma, o inverso passa a ser válido para documentos de brasileiros no exterior.


Na prática, isso significa menos tempo nos trâmites burocráticos e economia de recursos. Segundo dados do Ministério das Relações Exteriores, somente em 2014, cerca de 570 mil documentos brasileiros – civis, diplomas, contratos sociais de empresa etc. - foram submetidos ao trâmite de legalização no exterior. E, de acordo com o portal do Ministério da Justiça, o processo para um único documento pode custar R$ 1,5 mil ou mais, considerando despesas com correios, tradução juramentada, reconhecimento de firma, contratação de despachantes e, em alguns casos, comparecimento à capital federal. Além das altas despesas, o tempo é fator determinante neste processo, especialmente para empresas, que precisam de agilidade para ganhar mais competitividade no mercado internacional.


A assinatura da Convenção da Apostila possibilita, portanto, uma significativa redução de tempo e custos aos cidadãos e empresas nacionais, assim como aos estrangeiros em relação ao Brasil.


Vale destacar que os demais países signatários têm o prazo de 8 meses – contados a partir da assinatura do Brasil, em dezembro de 2015,- para manifestarem objeção ao ingresso brasileiro. Caso isso ocorra, o uso da Apostila, nos países que se opuserem, só poderá ocorrer quando houver concordância desses.

(Fonte: CCBC)


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